Lei ordinária nº 2.289, de 22 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2289
Ano
2010
Data
22/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
26/04/2010
Veículo de Publicação
DOE 1476
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 44.007,87 EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA – DPE.
Indexação
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica