Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
819
Data de Apresentação
06/04/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
64
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/04/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1063, DE 10 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada