Lei ordinária nº 2.283, de 06 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2283
Ano
2010
Data
06/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
06/04/2010
Veículo de Publicação
DOE 1463 - Suplemento
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.063, DE 10 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.063,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica