Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
802
Data de Apresentação
23/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
46
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/03/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO À EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDA A CAMÂRA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada