Lei ordinária nº 2.347, de 10 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2347
Ano
2010
Data
10/11/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1613
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA.
Indexação
TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.970, de 05 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica