Projeto de Lei Ordinária nº 806 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
806
Data de Apresentação
23/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/03/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.173.454,79 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada