Lei ordinária nº 2.278, de 31 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2278
Ano
2010
Data
31/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1461
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.800, de 05 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica