Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
809
Data de Apresentação
23/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
59
Ano
2010
Local de Origem
Data
23/03/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 43.080,97 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada