Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
800
Data de Apresentação
23/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/03/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DA EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN-RO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada