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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO GÊNESIS - IESG DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 TENENTE SANTANA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1918, DE 10 DE JULHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULOS À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 58.554.568,00 EM FAVOR DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS/SEFIN E DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

DISPÕE SOBRE APORTE DE CAPITAL À COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO ARTIGO 18, DA LEI N° 1918, DE 10 DE JULHO DE 2008.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA O CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.146.629,69 EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS QUADROS FEDERAL E ESTADUAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N° 38, DE 13 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ASSISTENCIAL OMEGA, DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO.

DISPÕE SOBRE O DIA DO TAXISTA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4° DA LEI 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A EMITIR, NO FINAL DE CADA ANO, RECIBO DE QUITAÇÃO PARA OS CONSUMIDORES.

CRIA O "DIA ESTADUAL DO DESAFIO" NO ESTADO DE RONDÔNIA.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS LOCAIS QUE TENHAM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER EM GERAL, CONCEDAM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTO NOS INGRESSOS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO IDOSO MANOEL CLEMENTE DE SOUZA, DO MUNICÍPIO DE JARU.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO LOGOTIPO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM PRODUTOS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CPA, COM FUTURAS INSTALAÇÕES NA CAPITAL DO ESTADO DE CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO CÉSAR CASSOL FILHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MEDIANTE ACORDO MÚTUO A REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, BEM COMO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL, BENS E EQUIPAMENTOS, DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, DE FORMA GRATUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 196.027,56 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 580.665,62 EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD NAS DOAÇÕES DE LOTES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL NOS TERMOS DA LEI N° 1375, DE 17 DE AGOSTO DE 2004, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO ESTADUAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.249,385,00 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.894.920,30 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.697.020,40 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DETERMINA A INCLUSÃO DOS DADOS SANGUÍNEOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH EMITIDA PELO ESTADO DE RONDÔNIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, ART. 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 852, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI 1941, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA PERINELLA - ABESP, NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2118, DE 13 DE JULHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE LOTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGO DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA "PLANTÃO GRAMATICAL DE LÍNGUA PORTUGUESA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE TRÊS DIAS, NOS CASOS EM QUE O PACIENTE TIVER IDADE SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, QUANDO FOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU GESTANTE.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE HEPATITES DO ESTADO DE RONDÔNIA - APHRO, DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1810, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TRATA DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDARON.

ESTABELECE A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO "SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE VEÍCULOS REGISTRADOS E EMPLACADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.317.095,05 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

CRIA O PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA.

DENOMINA "JUVENTINA BRASIL CAHULLA" A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ.