Lei ordinária nº 2.171, de 17 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2171
Ano
2009
Data
17/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2009
Veículo de Publicação
DOE 1369
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE VEÍCULOS REGISTRADOS E EMPLACADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DO USO DE VEÍCULOS REGISTRADOS
Observação
AUTOR
DEP. VALTER ARAUJO
DEP. VALTER ARAUJO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica