Lei ordinária nº 2.235, de 05 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2235
Ano
2010
Data
05/01/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1402
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO LOGOTIPO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM PRODUTOS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO.
Indexação
INCLUSÃO DO LOGOTIPO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Observação
AUTOR
DEP. JESUALDO PIRES
DEP. JESUALDO PIRES
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica