Lei ordinária nº 2.098, de 03 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2098
Ano
2009
Data
03/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1277
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA O CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica