Lei ordinária nº 2.319, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2319
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1526
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DETERMINA A INCLUSÃO DOS DADOS SANGUÍNEOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, EMITIDA PELO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
INCLUSÃO DOS DADOS SANGUÍNEOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH
Observação
AUTOR
DEP. VALTER ARAUJO
DEP. VALTER ARAUJO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica