Lei ordinária nº 2.421, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2421
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2011
Veículo de Publicação
DOE. nº 1693,
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 852, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
Indexação
NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 852
Observação
autor
DEP. EZEQUIEL NEIVAS
DEP. EZEQUIEL NEIVAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 852, de 26 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica