Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
623
Data de Apresentação
18/08/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE TRÊS DIAS, NOS CASOS EM QUE O PACIENTE TIVER IDADE SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, QUANDO FOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU GESTANTE.
Indexação
Observação