Projeto de Lei Ordinária nº 628 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
628
Data de Apresentação
19/08/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE VEÍCULOS REGISTRADOS E EMPLACADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada