Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
606
Data de Apresentação
04/08/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
124
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/07/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MEDIANTE ACORDO MÚTUO A REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, BEM COMO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada