Lei ordinária nº 2.142, de 26 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2142
Ano
2009
Data
26/08/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1316
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MEDIANTE ACORDO MÚTUO A REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, BEM COMO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Indexação
MEDIANTE ACORDO MÚTUO A REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica