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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA PAZ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CASA DE APOIO CARIDADE E FÉ.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 1572, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA - SESDEC, ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS).

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER.

RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BURITIS - RO - APAE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPERANÇA - ACESP, DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE/RO.

DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTO NO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MARCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.475.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITIÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TECIDOS OCULARES HUMANOS DE RONDÔNIA - BORO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - SESAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA NAS OPERAÇÕES DE COMPRA EFETIVADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MATERIAIS USADOS E SUCATAS E A MANUTENÇÃO DE CADASTRO DOS FORNECEDORES.

DENOMINA A RODOVIA ESTADUAL 429 DE MARCELO VALICHEE DE ANDRADE.

VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DO PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS IDOSOS DE CACOAL - ABIC, NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO PRIMAVERA DE RONDÔNIA - APAE(RO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 05 - ASPROL 05, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - UVERON.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO SOCIAL PIA - SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO - PAULINAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NAS BACIAS MANANCIAIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 03 - APR3, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER.

DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, TRIBUTÁRIOS, LOGISTICOS, ESTRUTURAIS E LOCACIONAIS ÀS EMPRESAS ENVOLVIDAS DIRETA OU INDIRETAMENTE NA CONSTRUÇÃO DAS USINAS DO RIO MADEIRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES CHACAREIROS DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - ASPROC.

DENOMINA DE RODOVIA PASTOR SEVERO ANTONIO DE ARAÚJO A RO 135 QUE LIGA A CIDADE DE JI-PARANÁ AO DISTRITO DE NOVA LONDRINA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COSTA E SILVA MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA JURISDICIONAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIVERSOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI NORMAS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL HAVIDO POR EXTINÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE RONDÔNIA - CDHUR, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DA EMPRESA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - CEPRORD E COMPANHIA DE ABASTECIMENTO, ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS DE RONDÔNIA - CAGERO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS E/OU CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE RECURSOS PROVENIENTES DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E CRIA ELEMENTO DE DESPESA, ATÉ O MONTANTE DE R$ 100.000,00 EM FAVOR DOS RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS/SEFIN.

DISPÕE, DEFINE E DISCIPLINA A PISCICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RODOVIA ESTADUAL RO-470, TRECHO OURO PRETO À VALE DO PARAÍSO DE RODOVIA PASTOR ERMELINNO ALVES DE ARAUJO.

DENOMINA A RODOVIA ESTADUAL RO-470, NO TRECHO QUE LIGA OURO PRETO DO OESTE AO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA DE RODOVIA PADRE SIOVO CAMAIONI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 155 - ASPORESPE - DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 203 - ASPROL - DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA - ASPRORIO - DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COLINA VERDE - ASPROCOV - DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 80 - ASPROR-80, DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS BOA NOVA - ASPRUBON - DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166- ASPROR - DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOA ESPERANÇA- ASPRUBE - DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.