Lei ordinária nº 1.796, de 31 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1796
Ano
2007
Data
31/10/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2007
Veículo de Publicação
DOE 870
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 1.572, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação
Observação
VINCULA A LEI DO SUBSÍDIO/ GOV/JUCER
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei ordinária nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica