Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
141
Data de Apresentação
03/10/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
108
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/10/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 1572, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada