Lei ordinária nº 1.878, de 14 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1878
Ano
2008
Data
14/04/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2008
Veículo de Publicação
DOE. 979
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NAS BACIAS MANANCIAIS.
Indexação
BACIAS/MANACIAIS
Observação
AUTOR
DEP. VALTER ARAUJO
DEP. VALTER ARAUJO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica