Lei ordinária nº 1.792, de 31 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1792
Ano
2007
Data
31/10/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2007
Veículo de Publicação
DOE 870
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CRÉDITO/ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica