Lei ordinária nº 2.554, de 08 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2554
Ano
2011
Data
08/09/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2011
Veículo de Publicação
DOE n° 1812
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 38 DA LEI N° 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica