Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
173
Data de Apresentação
13/11/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, TRIBUTÁRIOS, LOGISTICOS, ESTRUTURAIS E LOCACIONAIS ÀS EMPRESAS ENVOLVIDAS DIRETA OU INDIRETAMENTE NA CONSTRUÇÃO DAS USINAS DO RIO MADEIRA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada