Lei ordinária nº 1.789, de 31 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1789
Ano
2007
Data
31/10/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2007
Veículo de Publicação
DOE 870
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ALTERAÇOES NA LEI DO TATE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 912, de 12 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica