Lei ordinária nº 1.843, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1843
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2008
Veículo de Publicação
DOE.909
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, TRIBUTÁRIOS, LOGÍSTICOS, ESTRUTURAIS E LOCACIONAIS ÀS EMPRESAS ENVOLVIDAS DIRETA OU INDIRETAMENTE NA CONSTRUÇÃO DAS USINAS DO RIO MADEIRA.
Indexação
DEPUTADO ALEX TESTONI
Observação
CONSTRUÇÃO USINAS DO MADEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica