Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
965
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COM VETO PARCIAL REJEITADO PELA ALE/RO. PARTE VETADA PROMULGADA - D.O.E. Nº 070, DE 17/04/2018.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 973, de 10 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica