Lei Complementar nº 1.317, de 14 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1317
Ano
2026
Data
14/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 9
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica