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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

IMPÕE RESTRIÇÕES DE DREITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA QUEM INCORRER NAS CONDUTAS PEDÓFILAS OU PORNOGRÁFICAS INFANTIS DESCRITAS.

ALTERA O DEMONSTRATIVO DA RECEITA E A SÍNTESE DO DESDOBRAMENTO DA RECEITA, CONSTANTES DA LEI Nº 2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DA CARREIRA DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AJUSTES, NO PROGRAMA Nº 1283-PROJETOS ESTRUTURANTES, CONSTANTES DA LEI Nº 2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - PLANO PLURIANUAL 2008-2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 338.000,00 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 1764, DE JULHO DE 2007, PARA ALTERAR A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS INSTITUIÇÕES DE NATUREZA PRIVADA E DE INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1052, DE 19 DE EVEREIRO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 932.929.76 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ISENTA DE TAXAS E EMOLUMENTOS ASSOCIAÇÕES DE ASSENTAMENTO URBANO E RURAL.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2030, DE 10 DE MARÇO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 899.999,70 EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.999,99 E CRIA FONTE DE RECURSOS PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 243, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1989.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE CAPUZ POR AGENTES PENITENCIÁRIOS, POLICIAIS MILITARES E CIVIS EM OPERAÇÕES ESPECIAIS, REVISTAS PESSOAIS, INSPEÇÕES E/OU ATIVIDADES ANÁLOGAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E USO DA ÁGUA DE CHUVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS NOVOS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS

ALTERA A LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.400.000,00 EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANATE DE R$ 5.245.298,66 EM FAVOR DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.841.000,00 EM FAVOR DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DIVINA PROVIDÊNCIA - AISSDP.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.048, DE 1º DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL A FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES PARA AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES À LEI FEDERAL DE Nº 9.492/97, CONCERNENTE AOS TÍTULOS PROTESTÁVEIS JUNTO AOS CARTÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª (SEGUNDA VIA) DE DOCUMENTOS ROUBADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1473 , DE 13 DE MAIO DE 2005.

ALTERA AS DENOMINAÇÕES DAS AÇÕES NºS. 232, 2004 E 2006, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CONSTANTES DAS LEIS NºS. 2009 E 2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, RESPECTIVAMENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

DENOMINA "DELEGADO CÉZAR PIZZANO" A 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FMR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.

"ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000."

DENOMINA DE "RODOVIA ALQUILINO TEIXEIRA DE SOUZA" A RO-480 QUE DÁ ACESSO AO AEROPORTO JOSÉ COLETO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - RO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010.

ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.