Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
526
Data de Apresentação
14/04/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
64
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/04/2009
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000."
Indexação
Observação