Projeto de Lei Ordinária nº 531 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
531
Data de Apresentação
28/04/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
70
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada