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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 500 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

500

Data de Apresentação

31/03/2009

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

698_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE CAPUZ POR AGENTES PENITENCIÁRIOS, POLICIAIS MILITARES E CIVIS EM OPERAÇÕES ESPECIAIS, REVISTAS PESSOAIS, INSPEÇÕES E/OU ATIVIDADES ANÁLOGAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI