Lei ordinária nº 2.060, de 14 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2060
Ano
2009
Data
14/04/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2009
Veículo de Publicação
DOE 1224
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.052,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica