Lei ordinária nº 2.095, de 02 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2095
Ano
2009
Data
02/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2009
Veículo de Publicação
DOE 1276
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 9° DA LEI N° 872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999.
Indexação
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 9° DA LEI N° 872 - LEI DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 872, de 28 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.636, de 25 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica