Lei ordinária nº 2.103, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2103
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1280
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI N° 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005.
Indexação
CRÉDITO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.473, de 13 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica