Lei ordinária nº 2.119, de 13 de julho de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

2119

Ano

2009

Data

13/07/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/07/2009

Veículo de Publicação

DOE. 1286

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

Ementa

ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES À LEI FEDERAL Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, CONCERNENTE AOS TÍTULOS PROTESTÁVEIS JUNTO AOS CARTÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA,

Indexação

NORMAS SUPLEMENTARES À LEI FEDERAL Nº 9.492

Observação

autor
PODER EXECUTIVO

Assuntos


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