Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
496
Data de Apresentação
30/03/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/03/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 899.999,70 EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada