Lei ordinária nº 109, de 13 de junho de 1986 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
493
Data de Apresentação
24/03/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DE TAXAS E EMOLUMENTOS ASSOCIAÇÕES DE ASSENTAMENTO URBANO E RURAL.
Indexação
Observação