Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
514
Data de Apresentação
13/04/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/04/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS DENOMINAÇÕES DAS AÇÕES NºS. 232, 2004 E 2006, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CONSTANTES DAS LEIS NºS. 2009 E 2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, RESPECTIVAMENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada