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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 767, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 766, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 4087
Texto Original
Lei ordinária nº 765, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei ordinária nº 764, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
DEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL SERRAS DOS REIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 763, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
DEFINE OS LIMITES DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SAMUEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 762, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROJETO, ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 761, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS, POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 760, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 702, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Texto Original
Lei ordinária nº 759, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA O § 1°, DO ART. 1°, DA LEI Nº 447, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Texto Original
Lei ordinária nº 758, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA MULHER DO ESTADO DE RONDÔNIA ANA NERY, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 757, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 722, DE 09 DE JULHO DE 1997.
Texto Original
Lei ordinária nº 756, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS NºS 652, DE 19 DE ABRIL DE 1996 E 742 DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, E UNIFICA OS QUADROS DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITARE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 1952 STF
Texto Original
Julga parcialmente inconstitucional  Lei ordinária nº 756, de 29 de dezembro de 1997
Julgada parcialmente inconstitucional  Lei ordinária nº 756, de 29 de dezembro de 1997
Lei ordinária nº 755, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ORÇAMENTOS ANUAIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS AS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO PARCIAL MANTIDO - 14/04/98SUBVENÇÕES/ENTIDADES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 201, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 200, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 22 DE JUNHO DE 1995, CRIA E EXTINGÜE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Lei Complementar nº 199, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N º 168, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 198, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS-FDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 197, de 29 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 754, de 22 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS, OBJETOS DAS LEIS N°S 654, DE 10 DE MAIO DE 1996 E 672, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996.
Texto Original
Lei ordinária nº 753, de 22 de dezembro de 1997
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 746, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997.
Texto Original
Lei Complementar nº 196, de 22 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 195, de 22 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 107, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI Nº 1068, 19/04/02
Texto Original
Decreto Legislativo nº 138, de 11 de dezembro de 1997
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO BISPO DOM JOSÉ MARTINS DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 137, de 11 de dezembro de 1997
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DR. LEÔNIDAS RACHID JAUDY.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 752, de 01 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, ATENDENDO NECESSIDADES INADIÁVEIS E TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA EXERCÍCIO JUNTO À UNIDADE MISTA DE SAÚDE JOÃO DE SOUZA BARBOSA , NA LOCALIDADE DE EXTREMA, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 194, de 01 de dezembro de 1997
Ementa:
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 154,/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 307, de 01 de outubro de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 659, de 13 de abril de 2012
Decreto Legislativo nº 136, de 28 de novembro de 1997
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 530, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 193, de 26 de novembro de 1997
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 22 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 751, de 19 de novembro de 1997
Ementa:
FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - CBMRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009
Lei ordinária nº 750, de 19 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 192, de 19 de novembro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a Lei orgânica do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.BOMBEIROS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 749, de 04 de novembro de 1997
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 191, de 04 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON, CRIADA ATRAVÉS DA LEI Nº 473, DE 12 DE ABRIL DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 748, de 03 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DA MICROEMPRESA E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 747, de 24 de outubro de 1997
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JAMARI.
Texto Original
Resolução nº 68, de 23 de outubro de 1997
Ementa:
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 746, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 745, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE JARU-RO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 744, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
CRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 743, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS TOXICÔMANOS DE RONDÔNIA - APATOX
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 742, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALÍNEA C DO INCISO I, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 741, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 190, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
FIXA A LOTAÇÃO NUMÉRICA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Lei Complementar nº 189, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001
Lei ordinária nº 740, de 08 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O CONTROLE ACIONÁRIO DAS CENTRAIS ELÉTRICA DE RONDÔNIA S/A - CERON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 188, de 06 de outubro de 1997
Ementa:
ESTENDE BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº135, DE 11 DE JULHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 187, de 19 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A ORGANIZAÇÃO E AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 739, de 18 de setembro de 1997
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 716, DE 06 DE JUNHO DE 1997.
Texto Original
Lei ordinária nº 738, de 18 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 07 de setembro de 1997
Ementa:
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.