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Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

509

Ano

1993

Data

08/09/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2857, de 09/09/93

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1032_texto_integral.pdf

Ementa

FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Alterada pela Lei n° 652, 19/04/96 - Alterada pela Lei n° 742, 21/10/97 - Alterada pela Lei n° 756, 29/12/97 - Altarada pela Lei n° 1431, 30/12/04 P
M/RO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 652, de 19 de abril de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 742, de 21 de outubro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 756, de 29 de dezembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.431, de 30 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.712, de 31 de janeiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.151, de 04 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.198, de 02 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 3.310, de 19 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 4.169, de 07 de novembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



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