Lei ordinária nº 1.012, de 01 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1012
Ano
2001
Data
01/10/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4836, 05/10/01
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI 749, DE 04 NOVEMBRO DE 1997 (ADIN 01.004578-3)
Indexação
DEP. MILENI MOTA
Observação
ADIN Nº 01.004578-3 - PROMULGADA PELA ALECONCURSO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 749, de 04 de novembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.173, de 18 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica