Lei Complementar nº 857, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
857
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2015
Veículo de Publicação
D.O.E nº 2852
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 841, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica