Lei Complementar nº 888, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
888
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/07/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 121
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FORNECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica