Lei Complementar nº 930, de 23 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
930
Ano
2017
Data
23/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/03/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 55
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 826, DE 9 DE JULHO DE 2015, E Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 826, de 09 de julho de 2015
Altera o(a)
Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica