Lei Complementar nº 862, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
862
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/03/2016
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 43
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER, DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica