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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 402/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que “Suplementa a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, estabelecendo medidas sobre a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio e/ou automutilação, atendidos nos estabelecimentos públicos privados da rede de saúde do estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 146/2021 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia - FEASE e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1568/2022 de autoria do Poder Executivo que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1109/2021 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas no Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1217/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de médio e grande porte, no Estado de Rondônia, incorporarem em suas publicidades, campanha que reforce a importância da vacinação contra a Covid-19.”

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1058/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Berardinelli no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1615/2022 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Institui o Dia do Coaching Integral Sistêmico no Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1631/2022 de autoria do Poder Executivo que “Revoga dispositivo da Lei n° 5.323, de 1° de abril de 2022, repristina o artigo 8° e altera o artigo 15, ambos da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1584/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1519/2021 de autoria do Poder Executivo que, dispõe sobre o “Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.699/22 que “Altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 9-A, de 9 de março de 1982 e da Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1649/2022, que “Altera a Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1629/2022 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que “Institui a Semana Cultural dos Povos Indígenas no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1685/2022 de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Rondônia a Semana Estadual de Respeito ao Ciclista”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 193/2022 de autoria da Defensoria Pública do Estado que “Dispõe sobre a implantação de órgãos de atuação especializada da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Tribunais Superiores para assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, na forma no inciso LXXIV do art. 5° da Constituição Federal”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1064/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 198/2019 de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Amplia os benefícios legais do doador de sangue, de medula óssea e órgãos em âmbito estadual, sem prejuízo de outros já existentes, na forma em que especifica”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 923/2020 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Dispõe sobre a proibição de entrada de crianças menores de 12 (doze) anos desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos em elevadores de prédios privados e residenciais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1055/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Estabelece como prioridade para a vacinação contra a Covid-19 a seguinte categoria e pacientes no estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1131/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1360/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a comprovação de deficiências através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1397/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre o período total do trânsito dentro do período de validade dos exames de Equinos e Mormo e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1398/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1456/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a criação e cultivo da espécie exótica Oreochromis nitoticus, conhecida como Peixe Tilápia do Nilo, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1450/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silvestre como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, treinamento, transporte, transferência, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no estado de Rondônia, vislumbrando a cultura manejo e criação e características peculiares da região norte”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1333/2021 de autoria do Deputado Lebrão que “Acrescenta o inciso IV ao artigo 19 da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002, que ‘Dispõe sobre remuneração dos integrantes da carreira de Militares do Estado, e dá outras providências’”.

- Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 111/2021 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que “Altera a redação dos artigos 1º, 4º e do inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, que ‘Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências’”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1401/2021 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Define parâmetros para recuperação de APP e Reserva Legal, em propriedades rurais, alteradas por invasores”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 317/2019 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Aumenta de 2 (dois) para 6 (seis) meses o prazo de vigência do exame de anemia infecciosa em equinos, no âmbito do estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 763/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui o programa Novo Ciclo, no âmbito do estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1248/2021 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Dispõe sobre a Regulamentação do Uso de Veículos de Apoio a Ciclistas no âmbito das rodovias do estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1327/2021 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Dispõe sobre a criação de Programa de Assistência Psicológica para vítimas de violência sexual no âmbito do estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 342/2019 de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Proíbe a inserção de cláusula que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, nos contratos de plano e seguro privado de assistência à saúde disciplinados pela Lei Federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998, firmados no estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 778/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo Novo Coronavírus, aos agentes de segurança pública do estado de Rondônia e profissionais de saúde, social e do serviço funerário, sendo considerado acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 752/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Voluntariado para a realização de trabalhos com a população em situação de rua, no âmbito do estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 414/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a inadimplência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 627/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a criação do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1497/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação em Direito Animal nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 552/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que “Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de políticas e ações que visem a prevenção do sexo precoce e da gravidez na adolescência direcionadas a adolescentes e jovens das escolas públicas do estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1049/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 717/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do suporte em acrílico para mesas e balcões em todos os setores de atividades e serviços essenciais e não essenciais, como medida de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da Covid-19, na forma que indica, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 837/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, no consumo de energia elétrica nas unidades consumidoras destinadas à exploração da avicultura no estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 779/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre o dever dos Cartórios do estado de Rondônia de disponibilizarem como meio de pagamento o cartão de débito”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 810/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 378/2019 de autoria do Deputado Jair Montes que “Dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada no estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2021 de autoria do Deputado Jair Montes que “Altera e acrescenta o art. 53 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências’”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1451/2021 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de água e de energia elétrica, estabelecidas no estado de Rondônia, a disponibilizarem local coberto, climatizado e com assentos suficientes aos usuários que aguardam pelo atendimento em suas agências e postos, inclusive no intervalo intrajornada de seus colaboradores”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1183/2021 de autoria do Deputado Lebrão que “Dispõe sobre Permissão, Residência, Estudo e Trabalho dos Médicos de Fronteira, que atuem no Brasil e Bolívia - Considerando os Decretos Bilaterais entre ambos; nº 6.737, de 12 de janeiro de 2009 e 6.975, de 7 de outubro de 2009; combinado com o Decreto Bilateral Brasil/Uruguai nº 7.239, de 26 de julho de 2010”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 168/2022 de autoria do Poder Executivo que “Altera anexos e simbologia da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1566/2022 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Dispõe sobre as diretrizes e regulamentação da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do Estado de Rondônia”.