Veto Parcial nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 402/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que
“Suplementa a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, estabelecendo medidas sobre
a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio e/ou automutilação,
atendidos nos estabelecimentos públicos privados da rede de saúde do estado de
Rondônia, e dá outras providências”.
“Suplementa a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, estabelecendo medidas sobre
a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio e/ou automutilação,
atendidos nos estabelecimentos públicos privados da rede de saúde do estado de
Rondônia, e dá outras providências”.
Indexação
Observação